REGISTRO
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NOTA: Foi celebrado convênio entre o CORCESP e o Centro de Distribuição de Título e Documentos de São Paulo que irá auxiliar as sociedades de representação comercial para elaborar o modelo de contrato social; confira mais na seção coordenadoria ou no link do Convênio CTD

V. Senhoria poderá obter todas as informações para o registro habilitatório junto ao CORCESP, como pessoa física e jurídica. Para agilizar o processo de registro, V.S. poderá imprimir os formulários disponíveis e preenchê-los.

Este procedimento não significa qualquer prova de registro no Conselho Regional, cuja solicitação é possível somente nos Escritórios Regionais do interior e na sede central em São Paulo.
Pessoa Física
Pessoa Jurídica Empresária (Antiga Individual)
Pessoa Jurídica (Ltda e outras societárias) com Pessoa Física - Sócio Responsável da Pessoa Jurídica, conforme Resolução n.º 335/2005 do CONFERE
Pessoa Física - Sócio responsável da Pessoa Jurídica, conforme Resolução n.º 335/2005 do CONFERE
Multa pelo registro fora do prazo: o equivalente aos duodécimos das respectivas anuidades corrigidas, relativas ao período em atraso, contado após 60 (sessenta) dias da data do início das atividades conforme data oposta no contrato pela JUCESP e/ou Cartório de Títulos e Documentos, limitada à importância correspondente ao valor de uma anuidade à época do registro.
Formas de pagamento:

1. Pagamento em dinheiro - receberá o contrato registrado e o certificado de registro no ato do pagamento;

2. Pagamentos em cheques
  • O valor deverá ser dividido em dois cheques: CORCESP (Taxa de Registro e Anuidade) e SIRCESP (Contribuição Sindical e Contribuição Confederativa);
  • Os cheques deverão ser da empresa de representação comercial ou representante comercial interessado;
  • O contrato e o certificado de registro ficarão retidos até a compensação dos cheques.
Obs. O pagamento deverá ser efetuado em horário bancário (das 10h às 16h), por isso solicitamos o comparecimento 30 minutos antes do término do expediente bancário.

Valores das anuidades 2011 - resolução Resolução 656/2010 do CONFERE

Os valores das anuidades do exercício de 2011 devidas pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, aos Conselhos Regionais dos Representantes Comercias nos quais estejam registrados, conforme a Resolução 656/2010 do CONFERE serão os seguintes:

Inciso IV - Para os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais dos Estados do Espírito Santo e São Paulo:

a) Pessoa Física: R$ 200,00 (duzentos reais)

b) Pessoa Jurídica, de acordo com as seguintes classes de capital social:

b.1) de R$ 1,00 (um real) a R$ 10.000,00 (dez mil reais): R$ 300,00 (trezentos reais);

b.2) de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) a 50.000,00 (cinqüenta mil reais): R$ 360,00 (trezentos sessenta reais);

b.3) de R$ 50.000,01 (cinqüenta mil reais e um centavo) a R$ 100.000,00 (cem mil reais): R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais);

b.4) de R$ 100.000,01 (cem mil reais e um centavo) a 300.000,00 (trezentos mil reais): R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais);

b.5) de R$ 300.000,01 (trezentos mil reais e um centavo) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais);

b.6) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).

Tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes
a partir de 1o de janeiro de 2011

Tabela I

  • Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 237,04

Contribuição devida = R$ 71,11

Tabela II

  • Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

Valor base: R$ 237,04



Linha Classe de Capital Social
(em R$)
Alíquota Parcela a adicionar
(R$)
01 de 0,01 a 17.778,00

Contr.
mínima

142,22
02 de 17.778,01 a 35.556,00 0,8% -
03 de 35.556,01 a 355.560,00 0,2% 213,34
04 de 355.560,01 a 35.556.000,00 0,1% 568,90
05 de 35.556.000,01 a 189.632.000,00 0,02% 29.013,70
06 de 189.632.000,01 em diante Contr.
máxima
66.940,10

Notas:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 17.778,00, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 142,22, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 189.632.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 66.940,10, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 025/2010;

4. Data de recolhimento:
 - Empregadores:  31.JAN.2011;
 - Autônomos:  28.FEV.2011;
 - Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.




EMOLUMENTOS

I - Pessoa Física:

  1. Taxa de registro: R$ 100,00 (cem reais)

  2. 2º via de carteira: R$ 20,00 (vinte reais)

  3. Certidão: R$ 20,00 (vinte reais)

  4. Transformação de registro: R$ 50,00 (cinqüenta reais)

  5. Transferência de registro: R$ 50,00 (cinqüenta reais)

  6. Manutenção anual por suspensão de registro: R$ 50,00 (cinqüenta reais)

  7. Registro secundário: 50% (cinqüenta por cento) do valor da anuidade paga ao Conselho Regional de origem

  8. Multa pelo registro fora do prazo: o equivalente aos duodécimos das respectivas anuidades corrigidas, relativas ao período em atraso, contando após 60 (sessenta) dias da data do início das atividades, limitada à importância correspondente ao valor de uma anuidade à época do registro.

II - Pessoa Jurídica:

  1. Taxa de registro: R$ 120,00 (cento e vinte reais)

  2. 2º via de certificado: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

  3. Certidão: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

  4. Transformação de registro: R$ 80,00 (oitenta reais)

  5. Transferência de registro: R$ 80,00 (oitenta reais)

  6. Manutenção anual por suspensão de registro: R$ 80,00 (oitenta reais)

  7. Registro secundário: 50% (cinqüenta por cento) do valor da anuidade paga ao Conselho Regional de origem.

  8. Alteração de Razão ou Denominação Social: R$ 80,00 (oitenta reais)

  9. Alteração de Responsável Técnico: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

  10. Multa pelo registro fora do prazo: o equivalente aos duodécimos das respectivas anuidades corrigidas, relativas ao período em atraso, contado após 60 (sessenta) dias da data do arquivamento dos atos constitutivos ou da alteração contratual, conforme o caso, limitada a importância correspondente ao valor de uma anuidade relativa ao capital mínimo, à época do registro.

III - Responsável Técnico:

  1. Taxa de Registro: R$ 50,00 (cinqüenta reais)

  2. 2º via de carteira: R$ 10,00 (dez reais)

  3. Certidão: R$ 10,00 (dez reais)

  4. Transformação de registro: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

  5. Transferência de registro: R$ 25,00 ( vinte e cinco reais)

  6. Manutenção anual por suspensão de registro: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

  7. Registro secundário: 50% (cinqüenta por cento) do valor da anuidade paga ao Conselho de origem

  8. Alteração de Responsável Técnico: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

  9. Multa pelo registro fora do prazo: o equivalente aos duodécimos das respectivas anuidades corrigidas, relativas ao período em atraso, contado após 60 (sessenta) dias da data do início das atividades, limitada à importância correspondente ao valor de uma anuidade à época do registro.


Formulários para Registro Inicial

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Formulário Pessoa Jurídica


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Atualização Cadastral Pessoa Física

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